M29 propõe ações para uma mobilização efetiva contra o governo, não podemos repetir um roteiro que ignora a urgência da base
No dia 22/02, os trabalhadores e trabalhadoras da educação da rede estadual paranaense se reuniram em assembleia para debater a campanha salarial e um conjunto de outras pautas que evidenciam o avanço da lógica privatista na gestão das escolas públicas e da transferência, cada vez mais acentuada, dos recursos públicos para o empresariado.
A assembleia ocorreu sem grandes novidades. Mesmo em um ano com graves problemas na distribuição de aulas, com listagem de classificação desrespeitada, com direções de escola escolhendo professores/as para assumir determinadas turmas, com o anúncio de possíveis cortes na remuneração e o avanço do desemprego entre os trabalhadores temporários, a direção seguiu o seu receituário para arrefecer os ânimos da categoria, fazendo-a ouvir, por quase duas horas, informes intermináveis e reforçando a partidarização da entidade ao ceder tempo de fala para parlamentares enquanto a base, para ser ouvida, precisa se ater a meros três minutos.
Apesar dos gravíssimos problemas que enfrentamos no dia-a-dia em nossas escolas, com o crescente assédio, a submissão dos processos educativos às metas inalcançáveis e com o agravamento do mal-estar docente, o calendário aprovado pela assembleia reflete, por um lado, a falta de empenho da direção sindical em construir a participação da categoria, situação constatada pela ausência de materiais impressos nas escolas com divulgação da pauta e local da reunião. Por outro lado, reflete o empenho da direção em nos manter reféns do governismo, que se perpetua no sindicalismo oficial e mobiliza a categoria somente em favor de suas barganhas eleitoreiras. Nem mesmo o não cumprimento da determinação judicial da imediata ampliação da hora-atividade foi capaz de reverter tamanho apaziguamento.
O que se aprovou no dia 22/02 foi um simulacro de mobilização. Entre março e abril, não haverá atividade alguma na qual a categoria seja protagonista. Ao contrário, as datas que compõem o calendário são para atividades genéricas, que correspondem a um conjunto de ações que se repetem ano após ano, reforçando a lógica de sempre: percorrer os corredores do parlamento mendigando atenção e buscar audiências infrutíferas para, logo em seguida, poder chamar o governo de insensível, autoritário, irresponsável, truculento, etc.
Daqui até o dia 29 de abril, quando dez anos do massacre de 2015 serão completados, a categoria permanecerá inerte, aguardando passivamente dentro de salas superlotadas e sem ventilação adequada, até que a direção sindical delibere por uma nova assembleia ou paralisação. Inclusive, é inconcebível que, prestes a completar dez anos de uma data tão significativa, não se tenha deliberado pela paralisação e pela realização de uma assembleia estadual em frente à sede do governo, como proposto pelo M29.
A elaboração de um calendário de mobilização que se limita a datas e eventos, sem a concretização de ações efetivas que mobilizem a categoria, configura-se como um simulacro, uma representação vazia de significado. Em um contexto de luta por direitos, a mera formalidade de um cronograma de ações, desprovida de impacto real, revela-se como um instrumento ineficaz e, por vezes, contraproducente.
O reajuste que não reajusta: a afronta do governo à carreira docente
A direção do sindicato ainda demonstra depositar uma esperança injustificável no governo Ratinho Júnior. Desde Beto Richa, os anúncios referentes à carreira e ao salário dos servidores públicos estaduais vêm sendo feitos para uma audiência cativa, composta por cargos comissionados, de confiança e indicados pelo governador, dentre eles uma súcia arraigada às benesses da direção escolar que faz de tudo para não retornar à sala de aula.
Ratinho Jr, que há tempos recorre ao mesmo expediente, anunciou o reajuste do piso salarial do magistério por meio de um vídeo divulgado em uma provável reunião com direções de escola. O reajuste, da forma como está proposto, promoverá um novo achatamento na tabela salarial, fazendo com que os trabalhadores e trabalhadoras da educação efetivos há mais tempo recebam um percentual menor do que aqueles e aquelas que se encontram no início de carreira.
Como tem sido regra neste governo, esse reajuste é mais uma afronta às nossas condições de vida e de trabalho, provocando danos à carreira docente. Em primeiro lugar, está muito longe de cobrir os 40% de defasagem acumulada nos últimos anos; em segundo, teremos uma redução salarial se considerarmos que a partir de julho deste ano, como já anunciou a SEED, serão retirados 800 reais referentes ao GTE. Por fim, a proposta do governo deixa de fora os aposentados sem paridade.
O algoz como aliado?
Mais grave que toda a defasagem salarial, todo o assédio, o crescente adoecimento docente, o não cumprimento da hora atividade, etc., é ouvir da direção sindical que o secretário de educação do Paraná pode vir a ser um aliado na luta pelos recursos públicos e pela valorização de funcionários, tanto ativos quanto aposentados.
Essa afirmação só pode ter sido proferida por aqueles e aquelas que não estão na linha de frente no enfrentamento cotidiano dentro das escolas. Dia após dia, somos acossados, ameaçados e pressionados pelos capitães do mato, pelos capatazes da indústria das metas. O secretário em questão é o algoz moderno da educação, um gestor que opera sob a lógica da produtividade implacável, ignorando as reais necessidades de quem vive o cotidiano escolar. É dele que emanam as ordens para quem segura o chicote que nos tira a autonomia no nosso trabalho e nos adoece lenta e invisivelmente.
Como é possível que se considere como um aliado alguém que compõe esse governo desde o início? Estaria a direção do sindicato sugerindo que Ratinho Júnior é um aliado? Estaria a direção do sindicato subjugando a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da educação aos seus interesses partidários rumo a construção de aliança para 2026? Só considera esse governo um possível aliado quem há muito abandonou a perspectiva de classe.
Transformar o calendário em luta: a urgência de mobilizações reais e coletivas
A essência de um movimento sindical reside na força coletiva, na união dos trabalhadores e trabalhadoras em favor de seus interesses. Um calendário de mobilização, nesse sentido, deveria ser o reflexo dessa união, um roteiro construído e executado em conjunto, com ações em frente a SEED-PR e nos NREs. No entanto, quando as ações excluem a participação da base, o calendário se transforma em um mero documento, distante da realidade e das necessidades dos educadores.
A ausência de ações concretas acarreta uma série de consequências negativas. Em primeiro lugar, fragiliza a luta por direitos, uma vez que a pressão sobre o governo se torna diluída e ineficaz. Em segundo lugar, gera desmotivação e desconfiança entre os educadores, que se sentem excluídos do processo decisório. Em terceiro lugar, expõe os valorosos companheiros e companheiras que, mesmo individualmente, não se calam frente aos desmandos. Por fim, compromete a legitimidade do sindicato, que passa a ser visto como um órgão distante e desvinculado dos interesses da base.
Em um contexto de ataques aos direitos dos trabalhadores, a mobilização da categoria se torna ainda mais crucial. Um calendário de mobilização que não cumpre esse papel se revela como um simulacro, um instrumento que, em vez de fortalecer a luta, a enfraquece. É preciso que a direção sindical repense suas práticas e invista em estratégias que garantam a participação ativa dos educadores, transformando o calendário de mobilização em um verdadeiro potencializador da luta e da conquista de direitos.
Por isso o M29 propõe:
- Paralisação no dia 29/04, com marcha até o Centro Cívico e assembleia geral;
- Pressão sobre os NREs, com denúncias de assédio e de burlas no processo de escolha de aulas;
- Reunião nas comunidades escolares para debater a política educacional do governo Ratinho Jr.
Movimento 29 de Abril
