Em memória, em luta, em solidariedade, em direção ao futuro
“Que eu me organizando posso desorganizar
Que eu desorganizando posso me organizar”
Trabalhadores e trabalhadoras da Educação,
Somos o Movimento 29 de Abril. Surgimos da desesperança cotidiana em nossos instrumentos de luta dirigidos pela lógica pragmática de lideranças que colocam seus interesses partidários acima dos interesses gerais da classe. O Movimento 29 de Abril, também denominado M29, surge em resposta ao imobilismo sindical que nos tem feito reféns das negociatas palacianas, da agenda parlamentar, do calendário eleitoral e da judicialização da nossa pauta. O M29 se ergue contra o peleguismo que nos tem feito acumular derrotas, convertendo o exercício da docência em um fardo cada vez mais insuportável. O Movimento 29 de Abril resplandece com a tarefa de contribuir para a elevação do nível de organização e consciência das classes trabalhadoras e lutar pela superação deste sistema que nos oprime, nos explora e nos desumaniza.
O Movimento 29 de abril se caracteriza por ser um agrupamento de trabalhadores e trabalhadoras da educação, das diferentes esferas do poder público e também da rede privada. Tem como objetivo principal organizar a luta em defesa e ampliação dos direitos docentes e cobrar do Estado a oferta de uma educação pública e gratuita sob gestão pública. O movimento busca, por meio de ações coletivas, construídas através do debate fraterno e democrático, a valorização profissional, o respeito aos planos de carreira, concursos públicos para todos os cargos, melhoria das condições de trabalho e a ampliação dos investimentos em educação. O M29 se opõe a toda e qualquer política de desmonte da educação e de corte de investimentos, que atendem unicamente os interesses do capital, bem como medidas de isenção ou incentivo fiscal para o empresariado.
A associação ao M29 é livre, voluntária e individual, devendo o associado prezar pelos princípios, concepções e objetivos expostos neste manifesto e pelas suas pautas de reivindicações, sempre em respeito às decisões coletivas do movimento. Sendo assim, não é permitida a associação de organizações e que estas falem em nome do Movimento 29 de Abril, ou se utilizem de seus espaços e ações como meio de construir-se a si próprias, confundindo os militantes do M29 e a sociedade, como se fossem fomentadores do mesmo. Isto posto, é preciso registrar que todo apoio e solidariedade ao M29 por parte de qualquer outra organização política que comungue da luta, das pautas, dos princípios e objetivos aqui expostos, são bem-vindos, e o trabalho conjunto com outras organizações de forma respeitosa, solidária e autônoma, como colocado acima, é o caminho natural no fortalecimento das lutas em geral contra a exploração e às opressões.
É chegada a hora de nos levantarmos em memória da brutal violência infligida contra os trabalhadores e trabalhadoras da educação pública paranaense. O espírito do dia 29 de abril de 2015 segue vivo como uma chama que se recusa a apagar, como um farol a nos guiar nestes tempos tenebrosos que sobre nós se abateram desde quando fomos, juntamente com outros servidores, barbaramente reprimidos por defender nossos direitos. Naquele dia, mesmo após o ininterrupto bombardeio que parecia nunca chegar ao fim, entre a fumaça inebriante do gás lacrimogêneo, dos estalos ensurdecedores das bombas de efeito moral, do zumbido das balas de borracha grassando pelo ar e marcando nossos indefesos corpos, resistimos.
Ainda resistimos, isolados e desamparados, enfrentando diariamente uma violência sistêmica que nos devora pouco a pouco, consumindo nossa força até restar apenas o vazio e a certeza de um fim iminente. Somos levados à espera interminável, não por escolha nossa, mas forçados a pagar o preço da desorganização e imobilismo dos nossos sindicatos com nossa própria saúde. Enredados em uma estrutura que explora, silencia e nos suga até o último sopro de energia, continuamos a dedicar nossas vidas à formação dos filhos e filhas das classes trabalhadoras para, lado a lado, edificarmos as condições da nossa real emancipação, mesmo quando a esperança parece se apagar. Resistimos, mesmo adoecidos e adoecendo diante do desmonte dos nossos planos de carreira e da defasagem salarial, do corte das licenças, da diminuição da hora atividade, da superlotação das salas de aula, do fechamento contínuo de turmas, da burocratização e controle sobre nossa atividade. Resistimos, ainda que o governo negligencie a garantia do direito à educação das pessoas com deficiências. Carregamos nossas escolas, não obstante a incompetência de direções escolares preocupadas unicamente em não voltar para a sala de aula e, portanto, dispostas a promover toda forma de assédio para alcançar, às custas do nosso adoecimento, as metas inatingíveis estabelecidas pelo governo e cobradas pelos capitães-do-mato disfarçados de tutores, embaixadores e formadores.
Nós, do M29, exortamos todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação que até aqui tem se sujeitado a cumprir o nefasto papel imposto pelo governo, a abandonarem a personagem de jagunço, cuja única função é perseguir quem realmente faz a educação pública desse estado acontecer. Conclamamos, todos a se apartar do inimigo de classe, deixando que as funções de peão da burocracia desapareçam por falta de cúmplices. Da mesma forma, incitamos-os a se somarem na luta contra a plataformização da educação e à uberização do trabalho docente, que afrontam a nossa autonomia e burocratizam ao extremo o fazer docente.
O M29 não lava as mãos diante daqueles que apontam em qual direção o chicote deve estalar, como o fazem as sucessivas direções da APP Sindicato. Aqueles professores e professoras que se sujeitam a assumir qualquer função fora da sala de aula, para, juntamente com a burocracia da SEED, Núcleos e Setores, servirem de capitães-do-mato e praticarem toda ordem de assédio, não merecem respeito algum. Esses capatazes devem ser tão responsabilizados pelo grave quadro de estresse, sobrecarga de trabalho, extensão da nossa jornada e adoecimento, quanto as demais chefias. Se aceitaram assumir esse papel, que assumam também as consequências de levar adiante as políticas de desmonte da educação e de precarização do trabalho docente.
Da mesma forma, aqueles e aquelas que se colocam à disposição do governo para assumir direções de escolas como interventores ou, mesmo quando eleitos pela comunidade, acabam por se submeter aos desmandos da SEED, são igualmente cúmplices. São cúmplices, pois contribuem para que a gestão democrática seja subvertida de tal modo que pareça uma concessão do governo.
Submersa em um sistema burocrático e autoritário, voltado ao controle e ao silenciamento dos acordes dissonantes, a escola anseia pela revitalização da gestão democrática, garantindo à toda a comunidade escolar a efetiva participação nos rumos da educação. A gestão democrática precisa ressurgir como um dos fundamentos da educação emancipadora. É na coletividade, na construção conjunta de um projeto educativo, que encontraremos a força para transformar nossas escolas em espaços de liberdade, onde a voz de cada estudante, professor e funcionário ecoe com a potência de um grito por justiça. A participação ativa na gestão escolar é a semente que florescerá em cidadãos críticos e engajados, capazes de construir um futuro mais justo e igualitário. A consolidação dessa prática é uma necessidade inadiável, cujo potencial pode não só se contrapor às barganhas políticas dos leilões de cargos de direção escolar por parte dos governos, mas, fundamentalmente, para que a escola se converta, cada vez mais, num espaço de resistência e de esperança.
Ergamo-nos, efetivos, temporários e terceirizados, pois cada um de nós expressa, mesmo que de modos diferentes, a precarização das relações trabalhistas. Além da transferência de dinheiro público para o empresariado, a terceirização dos agentes educacionais tem produzido, por inúmeras razões, uma alta rotatividade de trabalhadores, dificultando a criação de laços com a escola. Sempre em menor número do que seria necessário, encontram-se entre a sobrecarga de trabalho e a insegurança no emprego.
Os professores e professoras temporários, cuja quantidade cresce a cada ano, encontram-se à mercê de todo um conjunto de adversidades. Não só perdem, ano a ano, um mês de salário, como mais de 30 dias de contribuição previdenciária. Tão revoltante quanto, é o fato deles terem o direito de levar seus filhos ao médico negado, em completa contrariedade ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à CLT. O próprio poder executivo, que tem responsabilidades com as crianças e adolescentes na garantia dos seus direitos, inclusive o de protegê-los de qualquer forma de negligência, age em desfavor da lei.
Ergamo-nos agora, quando estamos prestes a memorar 10 anos do massacre que nos deixou marcas profundas, impedindo que a direção sindical o condene a ser tragado pela indiferença e a perecer no esquecimento. Nós somos a geração marcada pelo massacre do dia 29 de abril de 2015 e temos a obrigação de manter esta memória, que nos pertence, viva e fulgurante, para que a sociedade esteja sempre alerta e os governantes respondam por seus crimes contra os trabalhadores e trabalhadoras da educação. A direção sindical, que há anos se reveza no comando da APP-Sindicato, absteve-se, nos últimos dois anos, de convocar a categoria para relembrar as atrocidades contra nós cometidas naquela tarde de 29 de abril. Fazem isso em razão do uso do sindicato em favor dos seus interesses partidários, governistas, dos acordos espúrios pelos bastidores da política e pelo leilão de cargos na estrutura sindical.
O 30 de agosto, tragicamente, parece fadado ao mesmo infortúnio, uma vez que a direção tem se eximido de convocar o magistério a manter viva essa data que, simbolicamente, já estava incorporada no calendário escolar. Age assim, pois desacredita da potencialidade de luta da categoria, atribuindo-lhe sempre a responsabilidade pelas greves encerradas sem ganhos significativos ou pelos atos esvaziados. Se obtém sucesso, é resultado do empenho da direção. Quando o previsível fracasso se materializa, nunca assumem a responsabilidade, correndo ávidos para culpabilizar os trabalhadores e trabalhadoras que ficam meses sem receber visita alguma da direção sindical em suas escolas.
É preciso reconhecer que a tímida resposta da categoria aos cada vez mais raros momentos de luta se dá em razão da sua descrença em uma direção que a convoca para jornadas sem vigor, cujos fins se esgotam em si mesma. Quantas marchas mais serão convocadas em direção à Praça dos Três Poderes sob discursos radicais, para, logo em seguida, sermos desmobilizados enquanto a direção se refugia no conforto dos corredores palacianos suplicando por audiência? Mais afrontoso ainda, é quando se delibera por greve e, ao primeiro sinal de radicalização do governo ou da categoria, entra em ação toda uma estrutura jurídica, parlamentar e sindical para amordaçar, encarcerar, mutilar, subjugar, as demandas dos trabalhadores e trabalhadoras da educação aos estreitos limites do negociável, como se ajustar nossas demandas àquilo que o governo considera concedível fosse tarefa nossa.
Experienciamos o esgotamento dessa concepção sindical quando a greve de 2024 foi encerrada sem negociação dos dias parados e, completamente derrotados, desmoralizados e mais desorganizados, vimos a direção comemorar como uma vitória a manutenção da falta na nossa ficha funcional!
Agem assim, também, em razão do pragmatismo eleitoreiro, evitando tensões e blindando governos com os quais buscam compor improváveis futuras alianças, como acompanhamos nos últimos seis anos em relação ao governador do Paraná, até que este lhes deixou a ver navios.
Equivoca-se, no entanto, quem porventura atribua, unilateralmente, à direção sindical tanto a falta de representatividade da entidade junto a base quanto a crise na profissão docente. É preciso olhar mais a fundo e buscar os entraves que são impostos à nossa luta por melhores condições de trabalho e de vida na própria concepção de sindicato que orienta as forças políticas dirigentes da Central Única dos Trabalhadores e da APP-Sindicato.
Ao longo da sua história, a CUT promoveu alterações em seu estatuto, afastando cada vez mais os trabalhadores e trabalhadoras da base das instâncias deliberativas da central. Os delegados e delegadas aos congressos e plenárias da entidade, são, em grande maioria, dirigentes de alguma instância da estrutura altamente hierarquizada da CUT, restando pouco ou nenhum espaço para disputar os seus rumos políticos e ideológicos.
O seu posicionamento dúbio, mas em essência, de não enfrentamento à reforma da previdência de Lula em 2003, levou inúmeros sindicatos importantes a abandonar as suas fileiras e travar, sozinhos ou reorganizados em outros espaços, os enfrentamentos ao duro desmonte da aposentadoria. Sem um instrumento capaz de unificar e conduzir a luta até às últimas consequências, tivemos a taxação dos aposentados, a definição do teto para o valor da aposentadoria e, ainda, o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição, levando muitos trabalhadores da educação a prolongar seu martírio em ao menos cinco anos a mais de trabalho. A reforma da previdência de Lula pôs fim tanto à paridade entre ativos e aposentados, quanto ao direito de receber na aposentadoria o valor integral do seu salário da ativa. Além disso, permitiu a criação de fundos de previdência complementar, um dos elementos centrais para entender a greve de 2015.
Durante os governos de Lula e Dilma, a CUT adotou uma postura de não enfrentamento e, onde quer que houvesse disponibilidade de lutas mais radicais, tratou logo de intervir para arrefecer os ânimos. Destacam-se as greves contra a reforma da previdência em 2003, nas usinas de Jirau e Santo Antônio (2011-2012), dos magistérios estaduais em 2011 e as jornadas de junho de 2013. A opção por blindar o governo frente às reivindicações dos trabalhadores e dos setores subalternizados da sociedade, manifestou-se mais uma vez em 2024, na greve dos servidores federais da educação, provocando cizânia na base dos sindicatos, com direções alinhadas à CUT boicotando deliberações e instâncias, enquanto o governo atacava a legitimidade da greve. As mesmas lideranças que impediram mobilizações durante os governos Temer e Bolsonaro, sob a alegação de estarmos em pleno “Estado de exceção” (como se o Estado fosse outra coisa para os subalternos que não o Estado de exceção), são as mesmas que agora impõe amarras ao movimento sindical sob a alegação da blindagem do governo Lula frente ao avanço da extrema-direita. Justamente agora, nesta conjuntura que exige a necessidade de organização da classe para enfrentar os retrocessos sociais e o avanço das forças de extrema-direita, querem que permaneçamos inertes.
Longe de representar uma crise de direção, portanto, para a qual a solução seria construir uma nova direção formada por “autênticos revolucionários socialistas”, estamos diante de uma estrutura sindical que, contraditoriamente, impõe amarras ao avanço dos trabalhadores, mesmo em relação à mais primitiva das reivindicações operárias: condições adequadas para a venda e compra da força de trabalho.
As causas de nossas derrotas devem ser buscadas, não só, mas também, no caminho escolhido pelo sindicalismo cutista e seguido à risca pelas entidades sindicais a ela filiadas, notadamente aquelas que representam os trabalhadores e trabalhadoras da educação, como a APP-Sindicato e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE.
Nos últimos anos, temos presenciado artimanhas para ampliar o número de membros e o tempo de gestão da direção estadual da entidade, bem como o número de representantes nas instâncias intermediárias, como o Conselho Estadual. Na prática, isso acaba antecipando as deliberações das Assembleias Estaduais, esvaziando o potencial de análise e crítica do conjunto da categoria e limitando ao máximo o espaço para o contraditório.
As assembleias se converteram em meras formalidades para ratificar aquilo que já estaria deliberado no conselho, inclusive com vazamento das decisões para a imprensa burguesa antes mesmo da apreciação pelo conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras. De importante espaço de avaliação do movimento e de proposições para fazer nossas lutas avançarem, as assembleias se converteram em um vazio enfadonho e entediante, sendo monopolizadas por falas intermináveis da direção sindical e dos parlamentares por eles convidados. Quando chega o momento para que aqueles e aquelas que enfrentam as duras condições de trabalho nas escolas possam se manifestar, são obrigados a restringir todo o seu descontentamento, angústia, sofrimento, incertezas, e toda sorte de sentimentos, a meros três minutos, isso se conseguir fazer uso da palavra.
Esse quadro é agravado pela recorrente realização de assembleias em ambientes virtuais, obstaculizando a participação da base e neutralizando posições políticas divergentes. Nessa perspectiva, não só a assembleia estadual vem sendo propositalmente esvaziada como, também, as instâncias regionais. Há núcleos sindicais que já não realizam a assembleia regional, restringindo-se a convocar apenas o conselho de representantes de escola e, não raras vezes, quando a posição aprovada se opõe à defendida pela direção, esta leva ao conselho estadual a sua posição, na mais evidente atitude de desrespeito, de desprezo, de ofensa ao debate e aos encaminhamentos regionais, desautorizando e deslegitimando os trabalhadores da base. Tal comportamento tem contribuindo para a desmoralização da APP-Sindicato e desmobilização daqueles e daquelas dispostos a lutar.
Esse importante espaço democrático da luta operária se converteu em mais uma instância do sindicalismo performático, onde lideranças “aguerridas” encenam o quão difícil são as negociações em salas com ar condicionado e cafezinho à vontade. É o mesmo tipo de sindicalismo que “convoca” atos, sem deliberar por paralisação, para que a direção pose para fotos em frente a algum prédio do executivo estadual para publicá-las em suas redes dizendo: “Eu tô na luta”. É o mesmo sindicalismo performático que encaminhou uma greve de fome sem deliberação de qualquer instância da entidade, na mais pura manifestação do individualismo burguês e, pior, sem dar sustentação ou consequência efetiva na busca pelas migalhas acostumados a aceitar em nome de toda uma categoria.
O sindicalismo hegemônico tem assumido, cada vez mais, feições corporativistas, limitando-se às questões da carreira, mesmo assim sem obter êxito. Foi incapaz de barrar a terceirização dos agentes educacionais. Não impediu a prova para os PSS, não reverteu a perda de nossa hora atividade, não impediu a militarização e parece pouco provável que consiga barrar a privatização das escolas, pois assume, há algum tempo, uma tática isolacionista, atribuindo, unicamente, à escola e à comunidade a tarefa de resistir a todos os ataques. É evidente que barrar e reverter essas políticas de desmonte da educação pública passa pela mobilização das comunidades. No entanto, a direção optou por mobilizar somente as comunidades que estão na linha de fogo dos ataques. O enfrentamento contra a militarização e à privatização não pode ficar restrito às escolas ameaçadas. É preciso ampliar essa luta, envolvendo o conjunto da sociedade, pois é uma pauta que diz respeito ao próprio papel do Estado e, fundamentalmente, à função da escola pública em uma sociedade tão desigual e injusta como o Brasil.
O trabalho vive uma luta desigual contra o capital, forçado a defender seus interesses com ambas as mãos atadas. De um lado, enfrenta a burguesia e as forças do capital que se opõem abertamente aos direitos trabalhistas; de outro, lida com a traição de suas próprias lideranças sindicais e partidárias, que se aliam ao poder estabelecido em nome de um ilusório “país de todos”. Os governos, mesmo aqueles supostamente “dos trabalhadores”, reforçaram o controle capitalista sobre o Estado, mantendo e ampliando medidas contrárias aos direitos sociais e beneficiando o empresariado.
Esse cenário desilude a classe trabalhadora ao sustentar a farsa da representatividade parlamentar como a única via capaz de conter o furor capitalista. A solução de nossos problemas não pode se limitar aos corredores institucionais, onde as decisões já vêm condicionadas pelos interesses burgueses. A resposta também não está na mudança de nomes a cada eleição, pois o sistema parlamentar foi projetado para proteger o capital e manter o controle sobre as forças populares. Frente a insistência do caminho parlamentar por parte dessas lideranças, os trabalhadores são levados a crer que pequenos ajustes no sistema — como cotas para mulheres ou transparência parlamentar — poderiam mudar algo substancial. Essa ilusão precisa ser rompida.
É urgente reconstruir o movimento sindical em outros patamares, a começar pelo seu enraizamento na base, priorizando a organização por local de trabalho de forma a impulsionar a organização do conjunto dos trabalhadores em comitês populares de defesa e ampliação dos direitos, articulando as demandas mais sentidas dos povos subalternizados à totalidade da massa de explorados e oprimidos, de tal forma que as bases para a sustentação da representatividade parlamentar esteja, de fato, respaldada no interesse da maioria.
O M29 se constitui como um instrumento a serviço da tarefa histórica que nos está posta. Clamamos pela superação das amarras parlamentares e pelo estabelecimento de uma sociedade onde o poder de decisão pertença aos trabalhadores e às trabalhadoras, organizados em livre cooperação e autônomos em suas escolhas e destinos.
Nosso tempo histórico exige uma nova força política que esteja fora das regras do jogo parlamentar e dos sindicatos reféns do governismo, da partidarização, do corporativismo e do atrelamento das entidades a interesses alheios ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras. É fundamental reconstruir um sindicalismo que não se submeta ao controle do capital. Apenas uma organização autônoma e popular, organizada a partir de baixo, poderá responder às necessidades da classe trabalhadora na construção da sua verdadeira emancipação e no enfrentamento àqueles que intentam nos calar. O M29 nasce também da intranquilidade frente ao crescimento do fascismo, da direita e da extrema-direita, não só na sociedade, mas em um grau jamais visto, nas nossas próprias salas de aula. Contra o avanço das forças extremistas, estaremos alinhados aos sociais democratas, democratas em geral e progressistas.
O M29 surge como uma resposta a essa complexa situação na qual nos encontramos, propondo um sindicalismo que retome suas raízes na luta pela justiça social, que resgate a autonomia dos trabalhadores e que realmente os represente nas demandas que impactam suas vidas e suas profissões. Mas, ao mesmo tempo, que aponte para as transformações estruturais extremamente necessárias na realidade brasileira.
A história já demonstrou que somente na união reside a força da classe trabalhadora. O M29 convida todos os educadores e educadoras a se unirem a esta marcha que não se deterá até que tenhamos reconquistado, ampliado e consolidado nossa dignidade, nosso respeito e nossos direitos. Pois sabemos que, enquanto houver exploração, enquanto a estrutura que hoje se volta contra nós não for superada, nossos direitos, nossa liberdade e as possibilidades de emancipação estarão sempre ameaçados.
Fomos forjados a ferro e fogo na batalha cotidiana em defesa da escola pública. O M29 assume com força e ânimo a tarefa de fazer avançar a urgente e necessária organização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Que a proximidade dos 10 anos do massacre do dia 29 de abril se converta em um reavivamento da chama da resistência, para que possamos superar os desafios, reconquistar e ampliar os direitos que nos têm sido negados. Que esse novo e próspero instrumento de luta fortaleça nossa unidade, para que juntos possamos construir uma força imbatível em defesa da educação. Que a memória do 29 de abril renasça como um alerta para que não esqueçamos as lições do passado e para que possamos construir um futuro mais justo e democrático para o conjunto da sociedade. O M29 esplende com um novo chamado à luta, para que jamais esqueçamos as feridas do massacre de 29 de abril e, juntos, construamos um sindicato forte e unido, capaz de garantir uma educação pública de qualidade para todos e todas.
Vão nos acusar de querer dividir os trabalhadores de educação quando, na verdade, a própria direção sindical garantiu isso quando não organizou toda a categoria para o enfrentamento necessário à plataformização da educação, à uberização do trabalho docente, às políticas de bonificação, militarização e privatização das escolas e à terceirização da Educação.
Vão nos acusar de querer deslegitimar a APP Sindicato, quando na verdade a própria direção já garantiu que este perdesse toda a legitimidade frente ao magistério devido aos seguidos anos de derrotas, negociações prolongadas sem resultado positivo algum, pelo imobilismo frente ao avanço da plataformização da educação, uberização do trabalho docente e terceirização dos funcionários/as de escola.
Tentarão nos lançar a pecha de radicais, porque frente à capitulação, qualquer postura minimamente avançada escancara as posições recuadas.
Somos o Movimento 29 de Abril.
Em memória, em luta, em solidariedade, em direção ao futuro
Viva o M29
Viva os trabalhadores e trabalhadoras da educação
Viva a unidade da classe trabalhadora