Manifesto do Movimento 29 de Abril (versão reduzida)

Em memória, em luta, em solidariedade e em direção ao futuro

Trabalhadores e trabalhadoras da educação,

É com grande entusiasmo e determinação que anunciamos a criação do Movimento 29 de Abril!

No fim da tarde do dia 14 de dezembro de 2024, trabalhadores e trabalhadoras da educação das redes estadual e federal e também do município de Curitiba, reuniram-se, de forma virtual, para debater os limites do sindicalismo hegemônico e a urgente necessidade de reorganizar as bases para as batalhas futuras que já se anunciam.

O Movimento 29 de abril se caracteriza por ser um agrupamento de trabalhadores e trabalhadoras da educação, das diferentes esferas do poder público e também da rede privada. Tem como objetivo principal organizar a luta em defesa e ampliação dos seus direitos e cobrar do Estado a oferta de uma educação pública, laica, de gestão pública civil, sob responsabilidade do Estado.

O movimento que ora se apresenta, opõe-se a toda e qualquer política de desmonte da educação pública e de corte de investimentos, que atendem unicamente os interesses do capital, bem como medidas de isenção ou incentivo fiscal para o empresariado.

Neste momento histórico de avanço da extrema direita, de severo ataque à educação pública e aos trabalhadores e trabalhadoras da educação das mais diferentes redes, bem como da completa paralisia do sindicalismo hegemônico, imobilizado que está pelo governismo, resplandece uma nova força coletiva pronta a superar o taticismo eleitoreiro que encarcera nossas expectativas ao calendário eleitoral.

Da fúria amordaçada daqueles e daquelas que se recusam a aceitar as amarras do imobilismo, o silenciamento das lutas e a desumanização do trabalho e, ao mesmo tempo, inspirados na histórica resistência de 29 de abril de 2015, o M29 é mais do que um movimento: é uma bandeira de luta, reorganização e perspectiva.

O M29 é fruto da indignação com o pragmatismo de lideranças que subjugam nossas pautas à lógica dos acordos palacianos, das agendas eleitorais e das negociatas de cargos na estrutura sindical. Somos a resposta ao peleguismo que abandonou a classe trabalhadora a toda e qualquer forma de precarização das relações laborais e nos reduziu a engrenagens de um sistema voltado para a opressão, exploração, expropriação e o lucro.

Durante anos temos assistido, numa complacência indignada, a direção sindical repetir, exaustivamente, a mesma tática de mobilização para os mais diversos enfrentamentos que nos estão postos. Beirando a irracionalidade, expressa, no entanto, os limites de uma concepção de sindicato que se acomodou às benesses dos corredores palacianos.

Em todos os atos públicos nos concentramos no mesmo lugar, marchamos até o mesmo lugar e, sob sol ou chuva, aguardamos a direção sindical voltar do tour pelas galerias do legislativo quase sempre sem respostas e, por vezes, com uma rodada de negociações a se estender por meses a fim de extirpar o bode colocado na sala pelo governo. Os elementos centrais da política, entretanto, perduram.

Quando ignorados incansavelmente pelo governo ou frente a qualquer novo ataque à escola pública ou aos trabalhadores e trabalhadoras da educação, a direção sindical se volta para a subjetivação da política, esmaecendo o caráter de classe do Estado, do governo, do parlamento, etc. As políticas de privatização, de militarização e de plataformização da educação pública, assim como aquelas destinadas a intensificação, uberização e precarização do nosso trabalho, são sempre reduzidas ao ódio, ao rancor, à vingança, etc., do governador.

Fazem isso para criar a falsa ideia de que se elegermos alguém que “goste de nós”, viveremos tempos de grande prosperidade, desconsiderando que é justamente o Estado que organiza a exploração do trabalho e perpetua as condições de exploração e opressão contra os trabalhadores e trabalhadoras..

Ergamo-nos agora, quando estamos prestes a memorar 10 anos do massacre que nos deixou marcas profundas, impedindo que a direção sindical o condene a ser tragado pela indiferença e a perecer no esquecimento. Nós somos a geração marcada pelo massacre do dia 29 de abril de 2015 e temos a obrigação de manter esta memória, que nos pertence, viva e fulgurante, para que a sociedade esteja sempre alerta e os governantes respondam por seus crimes contra os trabalhadores e trabalhadoras da educação.

Ergamo-nos, efetivos e efetivas, temporários e temporárias, terceirizados e terceirizados, pois cada um de nós expressa, mesmo que de modos diferentes, o conjunto dos ataques que se voltam contra à educação, à escola e ao nosso trabalho.

O M29 se coloca a tarefa de reconstruir o movimento sindical em outros patamares, a começar pelo seu enraizamento na base, priorizando a organização por local de trabalho, de forma a impulsionar a organização do conjunto dos trabalhadores na defesa e ampliação dos direitos, articulando as reivindicações da comunidade escolar a respeito da educação que desejam para suas crianças e adolescentes às demandas mais gerais da classe.

O M29 assume que as relações de classe, raça e gênero são interligadas e sustentam o sistema capitalista ao fragmentar a classe trabalhadora. Por isso, nossa luta pela emancipação deve ser indissociável do combate ao racismo, ao patriarcado e à exploração econômica, unindo diferenças para fortalecer a transformação social.

O M29 é construído com base no debate fraterno, democrático e da luta coletiva. Aqui, a associação é livre e individual, mas exige compromisso com os princípios, concepções e objetivos aqui expostos. Não seremos palco para instrumentalizações partidárias ou sectárias: somos movidos pela força autônoma e solidária da classe trabalhadora.

Relembramos, para resistir. O dia 29 de abril de 2015 segue como um símbolo indelével da luta. Naquele dia, enfrentamos bombas, balas de borracha e gás lacrimogêneo, mas resistimos – unidos, determinados e firmes em nossa causa. Hoje, canalizamos essa memória em ação organizada e transformadora, em um chamado à solidariedade e à reorganização para resistir às forças que buscam nos silenciar e explorar.

Este é o chamado do Movimento 29 de Abril!

Juntos, podemos transformar o fardo cotidiano do trabalho em uma luta emancipadora. Juntos, podemos devolver à educação seu papel libertador, humano e crítico. Juntos, podemos ressignificar nossa trajetória, caminhando lado a lado em direção à emancipação da classe trabalhadora e à construção de um futuro onde a educação seja um direito e uma força transformadora!

Movimento 29 de Abril – Em memória, em luta, em solidariedade e em direção ao futuro.