Sinto no meu corpo
A dor que angustia
A lei ao meu redor
A lei que eu não queria
Estado Violência
Estado Hipocrisia
A lei não é minha
A lei que eu não queria
(Titãs – Estado violência)
Governo cria programa para responsabilizar docentes pelo fracasso da educação pública estadual
O que diz o governo
Na última segunda-feira, dia 04 de maio, a SEED divulgou o lançamento do Programa de Acompanhamento Pedagógico, o qual, segundo apresentado, consiste em uma ação voltada ao acompanhamento de professores e professoras, organizada de forma articulada entre escola, Núcleos Regionais de Educação e Secretaria.
Segundo a apresentação, o objetivo do programa é organizar e padronizar o fluxo de acompanhamento já existente com sistematização de práticas já realizadas nas escolas, com foco no desenvolvimento profissional docente, na melhoria da aprendizagem dos estudantes e no cumprimento das normas institucionais.
O programa é destinado a professores e professoras com indícios de dificuldades pedagógicas, problemas de conduta ou questões funcionais, incluindo, conforme destacado no vídeo, situações como faltas recorrentes sem justificativa, excesso de faltas justificadas, atrasos frequentes e saídas antecipadas durante a jornada de trabalho, sendo estruturado como um processo com início, meio e fim, com etapas e prazos definidos, que se inicia na escola e pode avançar para o Núcleo Regional e, posteriormente, para a Secretaria, conforme o nível de complexidade das situações acompanhadas.
De acordo com o vídeo, o acompanhamento ocorre em três dimensões — pedagógica, funcional e de conduta — e envolve ações como formação em serviço, acompanhamento da hora-atividade, observação de aula, feedback, definição de combinados e registro sistemático em atas e relatórios. O registro das ações é apresentado como elemento central do programa, o que permitiria, de acordo com a SEED, comprovar os encaminhamentos realizados e garantir a continuidade do acompanhamento, inclusive por meio de um sistema vinculado ao CPF do professor.
Ainda conforme apresentado, o programa é caracterizado como preventivo e formativo, sem caráter punitivo, tendo como finalidade evitar a recorrência de dificuldades e promover o desenvolvimento profissional. Ao final de cada etapa, pode haver evolução satisfatória com encerramento do processo, continuidade do acompanhamento ou encaminhamento para instâncias superiores, sempre com base nos registros realizados ao longo do processo.
Quando o governo cria o problema e responsabiliza o professor
O lançamento do Programa de Acompanhamento Pedagógico pela SEED revela uma contradição difícil de sustentar. O mesmo governo que propaga a educação pública estadual como “a melhor educação do país”, anuncia agora a necessidade de acompanhar, monitorar e intervir diretamente no trabalho dos professores. A pergunta que emerge não é apenas retórica, mas estruturante: se os resultados são tão positivos, por que é preciso “corrigir” o trabalho docente?
Essa aparente incoerência não é um detalhe, mas o ponto de partida para compreender o que está em jogo. O programa não surge para resolver um problema externo ao sistema. Ele aparece como resposta a contradições produzidas pelas próprias políticas educacionais implementadas por esse governo ao longo dos últimos sete anos. No entanto, ao invés de avaliar os resultados desastrosos dessas políticas, desloca-se a responsabilidade para o elo mais visível e mais vulnerável do processo: o/a professor/a.
A reconfiguração do trabalho docente
Nos últimos anos, o trabalho docente vem sendo profundamente reconfigurado. A introdução de plataformas digitais, a padronização curricular imposta pela BNCC, a centralidade do IDEB e a intensificação de mecanismos de controle, como o Power BI, têm minado a autonomia pedagógica. O professor deixa de ser sujeito da prática educativa para se tornar um mero apresentador de slides mal elaborados pela camarilha que foge da sala de aula, ou ainda reduzido a função de animar os alunos para o acesso e cumprimento de tarefas em plataformas digitais. Contraditoriamente, cresce a cobrança por resultados, metas, índices, como se esses mesmos profissionais ainda detivessem pleno controle sobre o processo de ensino-aprendizagem.
Políticas que esvaziam o sentido da aprendizagem
Essa contradição é agravada pela ingerência direta do governo no cotidiano escolar. Além de flagrante desrespeito à prática docente e ao trabalho educativo realizado ao longo de todo o período letivo, a naturalização da aprovação automática, como ocorreu no último ano com a promoção para a série seguinte de alunos que haviam reprovados, alteram o próprio sentido do estudo. Quando o estudante percebe que sua progressão não depende efetivamente do seu envolvimento com a aprendizagem, o compromisso com o conhecimento se fragiliza.
O professor, então, é colocado em uma situação paradoxal: é cobrado por resultados que não lhe cabe garantir, em um contexto no qual se esvaziam os mecanismos de exigência pedagógica. As políticas de flexibilização curricular, o esvaziamento da formação geral básica, a diminuição do número de aulas de inúmeras disciplinas em contraposição ao aumento desmedido de aulas de Matemática e Língua Portuguesa, e a plataformização da educação, somadas à ingerência direta na autonomia docente por parte do governo Ratinho Jr., tiraram do professor a possibilidade de cobrar do aluno a sua contrapartida no sucesso escolar.
O “acompanhamento” como mecanismo de controle
É nesse cenário que o governo apresenta o programa de acompanhamento pedagógico. No entanto, ao focar na prática docente como objeto de intervenção, ele ofusca as condições concretas em que essa prática se realiza. Não se trata, portanto, de oferecer apoio formativo, mas de instituir um sistema de vigilância contínuo, baseado em registros, relatórios e fluxos padronizados que acompanharão o professor por toda a sua vida funcional.
Ainda que se afirme como não punitivo, o programa reforça a lógica de responsabilização individual, transformando dificuldades estruturais em falhas do/a professor/a. Nenhum dos problemas estruturais que enfrentamos no nosso dia a dia é levado em consideração pelo governo. As salas continuarão superlotadas, o currículo continuará engessado, as metas continuarão sendo cobradas, o acesso às plataformas continuará sendo a métrica da eficácia. E se nada disso der o resultado esperado, o/a professor/a será responsabilizado e os estudantes que não obtiverem sucesso serão aprovados automaticamente.
Alienação, estranhamento e adoecimento docente
Esse movimento se articula a um processo mais amplo de alienação do trabalho docente. O professor é progressivamente afastado do sentido da sua atividade: não define o que ensina, não controla como ensina e, muitas vezes, não reconhece nos resultados dos estudantes a expressão do seu próprio trabalho. Ensinar deixa de ser uma atividade intelectual criadora e passa a ser uma sequência de tarefas a cumprir. Quando o trabalho perde sentido, o impacto não é apenas pedagógico, mas se manifesta também na saúde.
O adoecimento docente não é um efeito colateral, mas parte constitutiva desse processo. Adoecemos porque não podemos realizar o nosso trabalho da forma como o concebemos, como processo formativo que, ao humanizar o outro, também nos humaniza. Assim, passamos a perceber o próprio corpo não como instrumento de ação, mas como limite. O cansaço constante, a ansiedade, a exaustão emocional e as dores físicas tornam-se formas concretas de expressão de um trabalho que já não se realiza plenamente. É nesse ponto que o estranhamento se aprofunda: o sujeito não se reconhece nem no que faz, nem em si mesmo. O corpo passa a ser sentido, sobretudo, através da dor. E é justamente nesse sentido que essa nova política do governo é extremamente punitiva pois, como anunciado, busca controlar as ausências dos professores e professoras. Primeiro o governo nos adoece e, depois, nos pune, impedindo, seja via perícia médica ou “acompanhamento pedagógico”, o devido afastamento para tratarmos dos nossos transtornos mentais e comportamentais adquiridos no exercício da nossa profissão.
PRÓ-DOR: a formalização da responsabilização docente
Diante disso, o programa de acompanhamento pedagógico, que pode muito bem ser chamado de Programa de Responsabilização Docente, ou melhor dizendo, “PRÓ-DOR”, não pode ser compreendido como se realmente significasse uma iniciativa de qualificação profissional. Ele opera como mecanismo de formalização de uma lógica já em curso: a de que o professor deve responder individualmente por problemas cuja origem é estrutural e de responsabilidade do Estado e do governo. Ao invés de enfrentar as condições que produzem as dificuldades de aprendizagem, como a precarização do trabalho, a perda de autonomia e a desresponsabilização dos estudantes, o governo opta por intensificar o controle sobre o docente.
A contradição estrutural do modelo
A contradição é incontornável. Os dados do IDEB propagados pelo governo não podem ser tomados como expressão direta da realidade da aprendizagem, pois são produzidos pelas mesmas políticas que reconfiguram o trabalho docente e esvaziam o processo educativo. Nesse sentido, a necessidade de intervenção sobre o professor não desmente os indicadores, ao contrário, revela seus limites.
Não se trata, portanto, de decidir se os dados estão certos ou se o programa é necessário. Ambos fazem parte de um mesmo modelo, no qual a produção de indicadores e a intensificação do controle caminham juntas. O que se evidencia é uma lógica que precisa, simultaneamente, construir a imagem de sucesso e ampliar os mecanismos de vigilância para se sustentar.
A necessidade de organização coletiva
No limite, o Programa de Acompanhamento Pedagógico não resolve o problema da educação pública. Ele apenas desloca sua responsabilidade, transformando o professor em alvo de um processo que ele não criou, mas cujos efeitos ele é obrigado a suportar diariamente, em sua prática e em seu próprio corpo.
Diante disso, não basta denunciar o programa, é preciso enfrentá-lo. A defesa da educação pública passa pela recusa desse modelo que subordina o trabalho docente a mecanismos de vigilância, metas e padronizações que esvaziam seu sentido formativo. Trata-se de afirmar um outro projeto de escola: uma educação pública, socialmente referenciada, que reconheça professores e professoras como sujeitos da prática pedagógica, valorize sua autonomia intelectual e recoloque a formação humana no centro do processo educativo.
Isso implica também resgatar o protagonismo estudantil em uma perspectiva não mercantilista e não alienada, na qual o estudante não seja reduzido a usuário de plataformas ou mero cumpridor de tarefas, mas sujeito ativo do processo formativo, capaz de se apropriar criticamente do conhecimento e de intervir na realidade de forma a enfrentar suas contradições.
É nesse sentido que se coloca a necessidade de organização coletiva para enfrentar esse projeto. O Movimento 29 de Abril (M29) é hoje um espaço concreto dessa organização. Conhecer o M29, participar de suas atividades e fortalecer sua construção é um passo fundamental para quem não aceita a precarização da educação pública e a responsabilização individual dos professores e professoras.
