Caos, desrespeito e violência marcam a distribuição de aulas de 2025 na educação básica
estadual do Paraná. As respostas da APP Sindicato para esses ataques têm sido
insuficientes até o momento. O ano letivo de 2025 nem começou e já estamos lidando
com novos impactos da gestão empresarial de Ratinho Jr na educação básica do Paraná.
Ainda que formalmente em férias, ou com seus contratos cancelados, educadores/as
enfrentam desorganização e insegurança na atribuição de aulas. No estado todo, os relatos
são de situações que envolvem prejuízos e violências para trabalhadores/as da educação.
Todo início de ano a Secretaria de Educação (SEED-PR) executa a distribuição de aulas
para professores e professoras concursadas (QPM) e temporárias (PSS). As condições de
pontuação para a distribuição de aulas estabelecidas pela SEED elencam critérios que
além de discriminatórios, podem configurar assédio moral institucional, uma vez que
punem faltas apresentadas no ano anterior, mesmo que justificadas por atestado
médico, resultando em retaliação ao professor/a adoecido/a, muitas vezes pelas condições
de trabalho.
Outro critério problemático inclui a exigência de participação no programa “Formadores
em ação”, implementado sob a perspectiva dos tecnicistas da educação (tal como Doug
Lemov e seu livro traduzido pela Fundação Lemann), atrelando assim a atribuição de
aulas ao “adestramento” promovido pela SEED.
Estes critérios implicam em mudanças significativas na vida de quem trabalha na
educação. Para concursados/as, mesmo que a pessoa esteja lotada em uma escola, não há
garantia da continuidade do trabalho pedagógico desenvolvido anteriormente, pois há a
possibilidade de não permanecer com os componentes curriculares e turmas que deseja.
Para professores/as PSS, a situação tem sido mais dramática ainda. Além das exigências
de um processo que não tem mais nada de simplificado (prova escrita, prova didática,
títulos, exame médico e uma extensa lista de documentos que o próprio estado emite –
para ser entregue a outro órgão do estado), a tratativa dos Núcleos de Educação em
relação a esses profissionais vem sendo marcada por descaso, desrespeito,
desorganização e incoerências perante o próprio edital de contratação.
Em Curitiba, a distribuição das aulas para PSS teve o primeiro dia cancelado às vésperas
de sua realização, devido a problemas na conferência da documentação e erros nas listas
de convocação. A distribuição terá continuidade quando as escolas tendo iniciado o
perríodo de “Estudo e Planejamento”. Em muitos Núcleos, as aulas de Robótica foram
distribuídas prioritariamente para a área de Matemática, desrespeitando o que o próprio
edital aponta (prioridade para área de Física) a partir de uma ausência na última linha da
resolução, onde não consta física, mas no documento todo consta. Mesmo diante da
contestação de inúmeros docentes, a distribuição foi feita sem considerar a prioridade da
área de Física.
Além disso, no Núcleo de Londrina, onde as aulas estão sendo distribuídas online, estão
ocorrendo as situações mais absurdas: ficamos horrorizados/as com o vídeo da professora
PSS que foi para fim de lista por falta de uma assinatura em um documento. Ela estava
online, poderia apresentar uma cópia assinada, poderia ir ao núcleo entregar o
documento, mas foi friamente colocada no fim de lista, assim como vários educadores
que tiveram dificuldades em relação à solicitação do extrato do CNIS (Cadastro Nacional
de Informações Sociais), documento que foi solicitado neste ano e muitos entregaram
uma versão diferente da solicitada em edital.
A falta de um documento simples, emitido na internet pelo governo federal em poucos
minutos, foi motivo alegado para inúmeros educadores/as serem conduzidos para fim de
lista e, lançados à incerteza de quando e se serão contratados, com emprego e salário
restabelecidos.
Estes episódios escancaram a lógica burocrática e nada dialógica que a SEED vem
assumindo há mais de uma década, alinhada à perspectiva de gestão empresarial da
educação. Que foca em metas e índices, muitas vezes maquiados, desumanizando
alunos/as e professores/as.
Trabalhadores/as são só números neste governo neoliberal, na mercadorização da
educação. A distribuição de aulas, nesses marcos, se transformou em mais um mecanismo
de violência contra trabalhadores/as da educação, sobretudo para PSS’s, promovendo
estresse e insegurança antes mesmo do início das aulas.
Este governo nos trata como objetos, descartáveis, úteis somente para produzir algo
(números e dados). O governo mercantiliza a educação, transformando todos os
processos organizativos e pedagógicos em fluxogramas empresariais a serem cumpridos
de maneira alienada, que não só maquiam os verdadeiros resultados, como prejudica a
formação dos estudantes.
Enquanto isso, acompanhamos a atual direção da APP Sindicato propondo poucas ações
concretas contra os desmandos e violências promovidos da SEED e dos NREs. Não se
dispuseram a acompanhar presencialmente a distribuição de aula, não convocaram a
categoria a se mobilizar em resposta aos abusos, deixando muitos educadores/as se
sentindo desamparados.
Estes e outros ataques anunciam a tônica do governo Ratinho Jr. para 2025: o avanço
escalonado e autoritário do projeto que ataca gravemente a educação pública, com a
privatização e o fechamento de escolas – especialmente escolas da Educação de Jovens e
Adultos (EJA) e da educação do campo, com a militarização, o esfacelamento da gestão
democrática, o esvaziamento do currículo e o controle do trabalho educacional.
Nós, do Movimento 29 de abril, entendemos que esse cenário trágico só pode ser
revertido com a luta organizada e coletiva da categoria.
Pela melhoria das condições de trabalho.
Pelo PSS como exceção, e não como regra.
Pelo cumprimento da hora atividade.
Por uma educação pública humanizadora.
Movimento 29 de Abril – 02 de Fevereiro de 2025
