NOTA DE REPÚDIO DO M29 CONTRA A ORIENTAÇÃO N.º 004/2025 – DEDUC/SEED-PR
O Movimento Vinte e Nove de Abril – M29 vem à público manifestar seu total repúdio à ORIENTAÇÃO N.º 004/2025 – DEDUC/SEED, que “Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico dos estudantes das instituições de ensino regular, da rede pública estadual, aprovados nos Exames da EJA Online 2025.” O documento é mais uma das inúmeras artimanhas utilizadas pelo governo do Estado para maquiar os índices da educação estadual. O alvo da vez é a distorção idade-série.
Reprodução de parte da Orientação 004/2025 da secretaria de educação do Paraná:
Ao longo do 1º trimestre, inúmeros alunos, de diferentes séries dos anos finais do ensino fundamental, com idade para frequentar o ensino médio foram submetidos a uma avaliação online com o objetivo de lhes garantir a progressão. Essa possibilidade está prevista na LDB (9394/96). Entretanto, ao contrário do que o governo está fazendo, a possibilidade de adequação idade-série é requisito da própria escola.
O governo, além de afrontar a autonomia da escola e desrespeitar sua organização interna, sobrecarrega o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras da educação. Os docentes, no entanto, são novamente colocados na linha de frente para remediar os efeitos de políticas educacionais que ignoram a realidade concreta das escolas. De acordo com a orientação, professores e professoras devem elaborar e aplicar planos individualizados de recomposição para os alunos promovidos. Além disso, deve orientá-los e acompanhá-los na realização de atividades, trabalhos, provas e recuperações.
Trata-se, portanto, de uma sobreposição de tarefas que intensifica e estende ainda mais a jornada de trabalho docente. Essa nova medida se insere no processo contínuo de desresponsabilização do Estado, que transfere para os professores a tarefa de reparar os efeitos de políticas mal planejadas, exigindo acompanhamento individualizado de alunos em meio a salas de aula superlotadas ao mesmo tempo em que silencia sobre as condições objetivas de trabalho nas escolas públicas.
O M29 reafirma que a escola pública não pode ser reduzida a um laboratório de experimentações tecnocráticas voltadas à manipulação de dados estatísticos. Defender a educação pública é lutar contra políticas que intensificam a exploração dos trabalhadores da educação e colocam em risco a própria função social da escola.
Por isso, orientamos os trabalhadores e trabalhadoras da educação a desconsiderar tal descalabro e exigimos do governo revogação imediata da ORIENTAÇÃO Nº 004/2025 – DEDUC/SEED e respeito à autonomia das escolas e à dignidade dos estudantes da rede pública estadual. Educação não se faz com plataformas, metas e maquilagem de indicadores. Educação se faz com investimento, valorização e compromisso com a formação humana
