Carta de Princípios e Organização do Movimento 29 de Abril

O Movimento 29 de Abril (M29) é, em sua essência, um movimento social. Sua pretensão é se constituir como uma ação coletiva organizada, autônoma e de caráter político, protagonizada por trabalhadores e trabalhadoras da educação que, diante da crise de representatividade sindical e do avanço das políticas de desmonte da educação pública, mobilizam-se para transformar a realidade em que vivem e trabalham. Como todo movimento social, o M29 nasce de uma carência histórica não atendida, qual seja, a necessidade de uma representação autêntica e combativa dos educadores, e se estrutura em torno de um projeto político e cultural que reivindica a memória, a solidariedade, a luta e a emancipação como fundamentos de sua existência.

Surgido da “desesperança cotidiana” com o imobilismo e a burocratização das entidades sindicais, o M29 busca converter essa desesperança em consciência coletiva e força organizativa, propondo uma reconstrução da luta  dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação a partir da base e da unidade de classe. Sua origem remete ao massacre do dia 29 de abril de 2015, episódio que simboliza não apenas a violência do Estado contra os servidores públicos estaduais, mas também o nascimento de uma nova identidade política entre os educadores e educadoras: a de sujeitos conscientes de que a luta por direitos, para obter vitórias expressivas, deve ultrapassar os limites do corporativismo e, portanto, inscreve-se na disputa mais ampla pela transformação social.

O M29 expressa, assim, as características centrais de um movimento social: possui organização própria, com adesão voluntária e decisões coletivas; tem objetivos políticos explícitos, voltados à defesa da educação pública, da valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e da gestão democrática; e constrói uma identidade solidária e de classe, enraizada na experiência comum da exploração, da expropriação, da espoliação, do adoecimento e da resistência. Ao denunciar o peleguismo sindical, a plataformização da educação e a uberização do trabalho docente, o movimento atua no campo não institucional, enfrentando tanto as políticas e dispositivos de regulação do Estado quanto as formas burocráticas internalizadas na própria organização da categoria, que, ao administrar o conflito em vez de radicalizá-lo, acabam por reproduzir os limites e a lógica da dominação estatal.

Mais do que um agrupamento de descontentes, o M29 se apresenta como projeto de reorganização da classe trabalhadora da educação, com o objetivo de articular memória, reflexão, crítica e horizonte transformador. Seu lema — “Em memória, em luta, em solidariedade, em direção ao futuro” — sintetiza sua natureza política e simbólica: lembrar para resistir, resistir para transformar. Nesse sentido, o M29 reafirma o papel histórico dos movimentos sociais como forças vivas da sociedade civil, que, ao desafiarem a ordem instituída, mantêm acesa a chama da emancipação humana. O M29 se pretende, portanto, ser a expressão concreta de luta de categorias que se recusa a se calar, e que, forjada na dor e na esperança, reafirma o compromisso de construir uma educação pública, gratuita, laica, democrática, emancipadora e de qualidade.

Sua origem:

• nasce da firme compreensão do trabalho como elemento fundamental da sociabilidade humana em contraposição aos interesses do capital e do reconhecimento do sindicato como um instrumento legítimo de organização e luta dos trabalhadores e trabalhadoras na fase de reestruturação produtiva, do avanço das políticas privatistas e de militarização da educação, bem como da crescente influência do fundamentalismo religioso na definição dos currículos e do papel social do professor.
• nasce em oposição ao sindicalismo de resultados e pelego e seu tergiversar constante frente a permanente necessidade de lutar em defesa de nossos direitos e da urgência de avançar em novas conquistas.
• nasce da nossa trajetória de luta e resistência aos ataques dos governos e à capitulação de um grupo político que, há décadas, reveza-se na direção sindical, cuja concepção não apenas subestima a força da categoria, mas também se recusa a conclamá-la à ação coletiva, mesmo diante de ataques graves à educação pública e aos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Em razão disso, o M29 se afirma em memória das lutas de 29 de abril de 2015, de 30 de agosto de 1988 e de todas as resistências da classe trabalhadora, retomando a coerência e o sentido histórico da luta dos trabalhadores e trabalhadoras da educação básica.
• nasce também da constatação do estreitamento burocrático da entidade, o que obstaculiza a disputa das instâncias do sindicato pelos setores que não compactuam nem com a concepção sindical hegemônica, nem com a linha política adotada nas últimas três décadas. A ampliação do tempo de gestão com possibilidade de reeleição contínua dos membros da direção, o esvaziamento da democracia interna da entidade, com uma artificialização da representatividade no Conselho Estadual, em detrimento da participação deliberativa da categoria em assembleias gerais, revelam um processo contínuo e acentuado de concentração de poder e fechamento político. Somam-se a isso as assembleias esvaziadas, burocratizadas e virtuais, a ausência de assembleias nos núcleos regionais, a baixa representatividade dos diferentes setores da categoria, sobretudo dos mais precarizados, e o afastamento da realidade do chão da escola. Esse conjunto de fatores expressa uma entidade capturada pelo atrelamento partidário, pelo governismo e pela submissão de nossas pautas à judicialização e aos acordos espúrios, o que tem resultado em derrotas sucessivas e no desmonte tanto da nossa profissão quanto da escola pública.
• nasce em oposição ao sindicalismo performático que transforma a luta em encenação, substitui a ação coletiva da categoria pela retórica vazia e reduz a mobilização a atos simbólicos desprovidos de enfrentamento real. Rejeita o burocratismo que domestica a indignação e a converte em espetáculo controlado, reivindicando, portanto, o retorno à prática política enraizada na base, na organização consciente e na unidade dos trabalhadores e trabalhadoras em torno de um projeto de transformação concreta da realidade.
• nasce da distinção necessária entre o atrelamento partidário e o papel histórico do partido como instrumento legítimo dos trabalhadores e trabalhadoras. O M29 denuncia o uso do sindicato como extensão de aparelhos partidários que subordinam as lutas da categoria a agendas eleitoreiras e interesses de grupos dirigentes, esvaziando o conteúdo classista e autônomo da ação sindical. Em outras palavras, o que o M29 combate não é o partido como ferramenta, mas a submissão dos interesses gerais da categoria aos interesses partidários dos grupos que há décadas dirigem a entidade.
• nasce como movimento que busca reconstruir a solidariedade de classe e a unidade da categoria, restabelecendo o vínculo entre o sindicato e os trabalhadores da educação.
• nasce da constatação de que a ausência de autonomia política e independência de classe tem submetido as pautas da categoria à lógica do governismo e das negociações palacianas. Como resultado direto desse processo, temos amargado constantes derrotas que degradam, dia após dia, nossas condições de vida e trabalho. O M29 se afirma, portanto, como instrumento de reorganização combativa, autônoma e classista da categoria, rompendo com a lógica da conciliação e reconstruindo, pela base, uma prática sindical capaz de enfrentar o Estado, os governos e o capital em defesa da escola pública e da emancipação dos trabalhadores.
• nasce da preocupação em dar organicidade e consequência à intervenção na base do magistério estadual e nas instâncias da entidade que os representa. Salvo as devidas experiências na direção de núcleos sindicais regionais, a atuação da oposição nos últimos anos foi marcada por ações pontuais. Durante anos as oposições se organizaram para disputar as eleições sindicais, articulando diversas forças políticas para compor chapas e disputar a direção estadual e algumas regionais; outras vezes, articularam-se como frente de oposições para atuar pontualmente em algumas instâncias da dinâmica sindical. Ambas as formas inviabilizaram a consolidação de uma articulação mais orgânica e duradoura. O M29 se coloca, portanto, na tarefa de romper esse ciclo e construir uma articulação constante, classista e orgânica em direção a um futuro de emancipação humana, no qual as relações sociais deixem de ser regidas pela exploração, pela precarização e pela mercantilização da vida.

Sua composição, princípios, objetivos, organização e atuação

• O M29 é composto por trabalhadores e trabalhadoras da educação das redes municipal, estadual, federal e privada, da educação básica ao ensino superior, nas suas mais diversas formas de contratação. A força do movimento deve se ancorar na unidade entre os diferentes vínculos e funções, superando as divisões criadas pela forma de contratação e reconhecendo que todos e todas compartilham da mesma realidade de exploração, espoliação e expropriação. É na unidade entre esses diferentes setores que reside a força capaz de romper o isolamento, reconstruir o sentido coletivo da luta e forjar um projeto comum de resistência, enfrentamento e emancipação dos trabalhadores e trabalhadoras.
• A associação ao M29 é livre e voluntária, devendo o militante se comprometer com os princípios, concepções, objetivos, táticas e estratégia do movimento, bem como pelas suas pautas de reivindicação, sempre em respeito às decisões coletivas e ao caráter democrático do movimento.
• Autonomia e independência política são princípios inegociáveis do M29, que se organiza a partir do local de trabalho e sob a direção coletiva de seus próprios militantes. O movimento não se confunde com partidos, centrais ou organizações políticas, mas reconhece e valoriza toda forma de solidariedade e apoio que venha de quem partilha a luta em defesa da educação pública e dos direitos das classes trabalhadoras.
• As deliberações do M29, em todas as suas instâncias, se pautam pelo consenso, entendido como construção coletiva de uma posição comum, e não como simples voto de maioria. Divergências são parte do processo democrático, integradas por meio do debate e da escuta. O consenso expressa a unidade construída desde a base, fortalecendo a legitimidade das decisões e diferenciando o M29 de práticas autoritárias, verticalizadas e hegemonistas.
• O ingresso no M29 pode ser individual ou coletivo, mas exige compromissos claros: preservar a autonomia e a independência política do movimento e adotar o consenso como princípio estruturante da prática democrática. Isso implica participar sem subordinar o M29 a interesses externos, sejam partidários, institucionais ou eleitorais, e contribuir para decisões construídas coletivamente, por meio da escuta ativa, do debate qualificado e da elaboração comum. Assim, quem ingressa passa a compor um projeto político sustentado pela democracia direta, pela horizontalidade organizativa e pelo protagonismo da base. O objetivo central é o fortalecimento do M29.
• O M29 tem como objetivo principal organizar a luta em defesa e ampliação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e cobrar do Estado a oferta de uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade social sob gestão pública. O movimento busca, por meio de ações coletivas e unificadas, construídas através do debate fraterno e democrático, a valorização profissional, o respeito aos planos de carreira, concursos públicos para todos os cargos, melhoria das condições de trabalho e a ampliação dos investimentos em educação. O M29 se posiciona contra toda política de desmonte da educação pública, de redução dos investimentos sociais e de transferência de recursos públicos para atender aos interesses do capital, bem como contra medidas de isenção e incentivos fiscais que favoreçam o empresariado em detrimento da escola pública. 
• O M29 tem como objetivo, também, contribuir para a elevação do nível de organização e consciência dos trabalhadores e trabalhadoras e lutar pela superação deste sistema que nos oprime, nos explora e nos desumaniza.
• O M29 se organiza desde o chão da escola, por meio das “organizações por local de trabalho“ (OLT).
• O M29 criará, fomentará e/ou participará das organizações por local de trabalho (escola, campus, etc). Esses organismos (OLT) se constituem na forma de atuação do M29 nas respectivas entidades sindicais. As OLT são espaços de disputas de hegemonia, onde se constrói a consciência crítica, os laços de solidariedade de classe e a ação coletiva, fortalecendo o poder da base e a capacidade de enfrentamento frente a multiplicidade de interesses que disputam a escola e a educação públicas. Por meio das OLT, o M29 busca reconstruir o protagonismo das categorias, articular as lutas locais às pautas gerais da classe e transformar cada local de trabalho em um espaço de resistência, formação política e construção do poder popular.
• As OLT não fazem parte da estrutura organizativa do Movimento 29 de Abril.
• São instâncias do M29: coordenações locais e regionais e a coordenação geral. As assembleias locais, regionais e geral.
• As coordenações locais e regionais são fomentadoras dos comitês populares em defesa da escola pública, gratuita, laica, de gestão pública civil.
• Os comitês populares de defesa da escola pública são constituídos por membros da comunidade escolar (pais, mães, responsáveis, estudantes, movimentos sociais, etc.).
• A atuação do M29 nas instâncias das entidades sindicais se dará por meio da ação conjunta de seus militantes orientados a partir das decisões coletivas do próprio movimento.

Sua tática: vinculação entre luta política e luta econômica

• o M29 atua a partir da compreensão de que não existe separação entre a luta por melhores condições de vida e trabalho e a luta política para edificar suas reivindicações em direitos.
• o M29 entende que cada reivindicação concreta – como a valorização profissional, o respeito aos planos de carreira, a defesa da saúde, dos direitos e dos investimentos na educação pública, etc. – expressa um embate direto entre os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras e os do capital.
• o M29 atua, portanto, para transformar cada mobilização, greve ou paralisação em momento de formação, de organização e de fortalecimento da consciência coletiva.
• sua tática busca romper a lógica fragmentada e imediatista das lutas, articulando as demandas econômicas às causas estruturais que as geram e reconstruindo, pela base, a unidade e a autonomia das categorias.
• o M29 atua nas bases dos sindicatos entendendo a ação sindical como um caminho para a construção de uma nova prática de solidariedade, de democracia e de poder popular.
• são mecanismos fundamentais de sua ação tática, as coordenações locais e regionais, bem como os comitês populares de defesa da escola pública.
• a articulação entre os interesses mais imediatos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação com os interesses mais gerais dos trabalhadores e trabalhadoras se dá por meio desses comitês.

Sua estratégia

• A estratégia do Movimento 29 de Abril (M29) se funda na compreensão de que a luta por melhores condições de vida  e trabalho e a defesa da escola pública deve ultrapassar os limites do corporativismo e se inscrever na disputa política e histórica pela emancipação dos trabalhadores e trabalhadoras. O M29 atua, portanto, para transformar cada mobilização, greve ou paralisação em momento de formação, de organização e de elevação da consciência coletiva, entendendo que a unidade entre luta econômica e a luta política é o caminho para o avanço das conquistas e a edificação de um novo patamar civilizatório alinhado às necessidades humanas.
• A estratégia do Movimento 29 de Abril (M29) se funda na compreensão de que a luta por melhores condições de vida  e trabalho e a defesa da escola pública deve ultrapassar os limites do corporativismo e se inscrever na disputa política e histórica pela emancipação dos trabalhadores e trabalhadoras. O M29 atua, portanto, para transformar cada mobilização, greve ou paralisação em momento de formação, de organização e de elevação da consciência coletiva, entendendo que a unidade entre luta econômica e a luta política é o caminho para o avanço das conquistas e a edificação de um novo patamar civilizatório alinhado às necessidades humanas.
• O M29 reconhece que a defesa da educação pública, gratuita, laica, de gestão pública e civil e socialmente referenciada só será plenamente vitoriosa se vinculada a um projeto histórico de superação da ordem capitalista, que submete o trabalho à lógica da mercadoria e a escola à imperatividade do lucro. Por isso, sua estratégia consiste em converter a luta imediata em instrumento de acumulação de forças e formação de consciência, construindo, desde o chão da escola, os alicerces de uma prática política classista, solidária e emancipadora.

Nessa direção, o M29 se soma na tarefa histórica de:

1. Acumular forças e formar consciência: O M29 atua na base, fortalecendo as OLT e criando comitês populares como núcleos de poder, espaços de estudo, debate, solidariedade e ação. Busca valorizar a memória das lutas históricas dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e formar novas gerações de educadores conscientes de seu papel social, capazes de compreender a escola/universidade como campo de disputa e de resistência à dominação do capital.

2. Expandir a unidade e a ação coletiva: O M29 empenha-se em unificar os trabalhadores e trabalhadoras da educação, independentemente do vínculo ou da rede, superando as divisões impostas pela fragmentação contratual e institucional. Propõe a unidade entre as lutas locais e gerais, articulando-as com os movimentos populares, estudantis e de trabalhadores de outros setores, preservando, contudo, sua autonomia política e organizativa.

3. Disputar hegemonia e construir poder popular: O M29 entende que disputar o sentido da educação é disputar o projeto de sociedade. Por isso, atua nas entidades sindicais, nas escolas/universidades e nos espaços públicos, confrontando a burocratização, o governismo e o entreguismo que impedem a ação transformadora. Sua estratégia é construir, pela base, uma nova cultura política de participação, democracia e combatividade, capaz de reaproximar o sindicato da categoria e a categoria de seu papel histórico na luta de classes.

Nesse processo, o M29 compreende que a força dos trabalhadores e trabalhadoras da educação possa vir a potencializar uma vanguarda ativa no deslocamento das massas para posições progressistas e transgressoras, contribuindo para alinhar amplos setores do povo trabalhador na frente comum pela transformação social. Sua estratégia consiste, portanto, em ampliar o alcance da luta dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e da defesa da escola pública, articulando-a à luta geral da classe trabalhadora, com o objetivo de preparar, conscientizar e mobilizar educadores e educadoras em torno de um novo projeto de sociedade, fundado na justiça social, na superação da exploração, das opressões e das discriminações, na igualdade substantiva e na emancipação humana.

O M29 se afirma, assim, como movimento social e político que não se limita à resistência. Sua estratégia é reorganizar a classe trabalhadora da educação como sujeito histórico, capaz de enfrentar o Estado, governos, patrões e o capital. Ao articular memória, crítica e horizonte estratégico, o M29 se propõe a converter a indignação em força coletiva e a esperança em projeto histórico, guiado pela certeza de que somente a ação consciente e unificada dos trabalhadores e trabalhadoras poderá abrir caminho para um futuro de emancipação humana.

Sua estratégia é, portanto, a síntese entre o que somos, o que memoramos e o que queremos construir: uma força viva, organizada e solidária, em memória, em luta, em solidariedade e em direção ao futuro.