Programa de acompanhamento docente da SEED – a observação da sala de aula como estratégia de responsabilização dos professores e professoras
No dia 18 de junho, a SEED apresentou, por meio do seu canal no You Tube, novos elementos do chamado “Programa de Acompanhamento Pedagógico”, já analisado por nós em outro texto. Até o momento, foram disponibilizados três vídeos, sendo o primeiro destinado a apresentação do programa e o segundo para debater o acompanhamento da hora atividade como mecanismo de controle da prática docente.
De acordo com a SEED, o programa é voltado a professores e professoras com “indícios de dificuldades pedagógicas, problemas de conduta ou questões funcionais”, incluindo, conforme destacado no primeiro vídeo, “situações como faltas recorrentes sem justificativa, excesso de faltas justificadas, atrasos frequentes e saídas antecipadas durante a jornada de trabalho”. No novo vídeo, o governo anuncia a observação da sala de aula como uma das principais estratégias de apoio pedagógico e melhoria da aprendizagem. No entanto, ressaltamos nossa denúncia: o governo criou um programa para responsabilizar docentes pelo fracasso da educação pública estadual.
Os principais aspectos apresentados pelo governo podem ser sintetizados nos itens abaixo:
1. O governo busca criar uma prática de observação sistemática do professor em sala de aula, mobilizando para isso um conjunto de outros servidores (pedagogos, direções de escola, técnicos da secretaria, etc.) com o objetivo de realizarem observações regulares das aulas. A intenção do governo é fazer com que a observação deixe de ser eventual e passe a compor uma rotina institucionalizada de acompanhamento;
2. Todo esse empenho por parte do governo não está voltado para garantir o direito à aprendizagem dos estudantes. Ao contrário. O governo busca, por meio da vigilância sobre o trabalho docente, monitorar a implementação das políticas e da formação continuada ofertada. Mesmo sem anunciar, fica evidente que uma das preocupações centrais do governo é verificar se o Programa Formadores em Ação está gerando mudanças na prática pedagógica docente e se as prioridades definidas pela SEED, como, fundamentalmente, o uso das plataformas digitais, notadamente as oferecidas pelo Google, estão sendo implementadas nas aulas. O acompanhamento busca verificar a adesão do professor(a) às orientações institucionais, mesmo que elas representem a negação do direito à formação integral do indivíduo. Por essa razão, denunciamos esse programa como uma política de controle da ação docente.
3. A sala de aula deixa de ser espaço de aprendizagem, de troca de experiências, de mediação e conflito, de humanização, de socialização do saber, de apropriação da cultura humana que permita ao educando se situar frente às contradições de sua época, para se converter em uma planilha sobre gestão do tempo, organização da sala, utilização de plataformas, a qual passa a compor um banco de dados sobre o desempenho docente, desconsiderando, por óbvio, todas as condições materiais e subjetivas sob as quais o professor(a) age.
4. Como decorrência disso, a própria vigilância da ação docente necessita de mecanismos padronizados, protocolos, formulários para registrar aspectos específicos da aula, levando em consideração, sobretudo, o alinhamento entre o planejamento e o resultado das avaliações externas. Assim, o planejamento deixa de expressar as condições objetivas da realidade vivida pelos alunos(as) e passa a se limitar ao treinamento para as avaliações externas, caindo em um círculo vicioso no qual estas determinam o que deve ser estudado. Para além, esses mecanismos permitem a consolidação de parâmetros de observação e comparação entre professores e escolas que podem, em última instância, impactar negativamente na remuneração ou nos investimentos.
5. Para verificar a adesão docente às políticas da SEED, o programa institucionaliza o monitoramento contínuo da prática pedagógica por meio do planejamento conjunto na hora-atividade, observação da aula, registro de evidências, devolutiva ao professor, replanejamento e nova observação. Os registros produzidos nesse percurso são incorporados a um fluxo burocrático de acompanhamento que, da escola ao NRE e à SEED, transforma observações e relatórios em um dossiê capaz de fundamentar procedimentos administrativos e disciplinares contra os docentes.
6. Além disso, a SEED defende a criação de calendários permanentes de acompanhamento, pretendendo tornar a observação da aula uma rotina organizacional da escola. Mais do que isso, a SEED busca a construção de uma cultura institucional de acompanhamento permanente, fazendo com que a observação da aula deixe de ser um evento isolado para se tornar uma prática institucional e parte da cultura escolar, com vistas a consolidar um modelo em que o trabalho docente esteja continuamente acompanhado, registrado e analisado.
7. O objetivo da observação da sala de aula não é a aprendizagem dos estudantes e muito menos verificar as condições objetivas e subjetivas nas quais se dá o processo ensino-aprendizagem. O elemento central que fundamenta tal programa é a vinculação direta entre resultados dos estudantes nas avaliações externas e intervenção sobre o trabalho do professor(a). A lógica apresentada parte da análise dos resultados dos estudantes nas avaliações externas para identificar mudanças necessárias na atuação docente. O professor(a) torna-se objeto de intervenção sempre que os resultados observados não correspondam às expectativas definidas pela SEED. Novamente, fica evidente a preocupação da SEED com a adesão do professor às suas políticas.
8. Para tanto, é preciso submeter a formação continuada de professores e professoras à lógica das metas e dos índices e do uso das plataformas digitais. As necessidades formativas deixam de ser definidas prioritariamente pelo professor(a) e passam a ser identificadas pela gestão a partir daquilo que a observação da sala de aula apontou como deficitário, obviamente, desde os objetivos definidos pelo próprio governo. A observação torna-se um instrumento para direcionar processos de formação e correção de práticas consideradas inadequadas ou insuficientes. O que passa a ser considerado inadequado ou insuficiente é todo processo ensino-aprendizagem que não se dobre à obtenção de metas e índices e à plataformização, mas cujo percurso didático vise a tomada de consciência do estudante, promovendo ao máximo o desenvolvimento das potencialidades dos indivíduos e as condições para a superação da alienação.
Parece contraditório que a autodeclarada “melhor educação do Brasil” precise de uma política de monitoramento e controle da ação docente. Na verdade, não há contradição. Ambas são expressão de uma mesma política baseada, por um lado, no mascaramento de dados e, de outro, na necessidade de desqualificar e deslegitimar professores e professoras perante a sociedade, garantir sua adesão às políticas propagadas pela SEED e apresentar a lógica empresarial, a plataformização, a militarização e a privatização como únicas capazes de resolver os problemas enfrentados no cotidiano das escolas da rede estadual do Paraná.
Coordenação provisória do M29
Junho de 2026
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