(Da Série: Abandono Intelectual em Massa)
Anderson Machado
Educador. Licenciado em Desenho. Especialista em Linguagens e suas Tecnologias.
Pesquisador em ensino de Arte, linguagem e políticas educacionais.
A recente retificação do edital do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Estado da Educação do Paraná suscitou amplo debate acerca dos critérios de valorização da formação docente. À primeira vista, a pontuação originalmente atribuída às diferentes titulações parece representar uma evidente incoerência administrativa. Contudo, quando examinada no contexto das políticas educacionais implementadas nos últimos anos, essa aparente contradição revela uma racionalidade mais ampla. O episódio pode ser compreendido não como um fato isolado, mas como expressão de um projeto de reorganização da escola pública.
O problema não reside apenas na redação inicial do edital, mas na racionalidade que o tornou possível. Critérios de seleção, organização curricular, modelos de gestão e formas de contratação tendem a expressar uma determinada concepção de educação. Quando analisados em conjunto, esses elementos revelam diretrizes que dificilmente podem ser interpretadas como acontecimentos isolados.
Nas últimas décadas, parte significativa das políticas educacionais brasileiras passou a ser orientada por indicadores de desempenho em larga escala, metas administrativas e mecanismos de responsabilização institucional. As avaliações nacionais constituem instrumentos importantes para o diagnóstico dos sistemas de ensino e para a produção de informações sobre a aprendizagem. Contudo, o problema emerge quando esses indicadores deixam de desempenhar predominantemente uma função diagnóstica e passam a orientar a definição das políticas educacionais, da organização curricular e da gestão das redes de ensino. Nesse contexto, a lógica dos resultados tende a concentrar os esforços institucionais sobre os conteúdos diretamente avaliados, fortalecendo processos de padronização curricular, intensificando mecanismos de accountability e reduzindo a complexidade da qualidade educacional a indicadores quantitativos. Como consequência, componentes curriculares não contemplados pelas avaliações nacionais passam gradativamente a ocupar posição secundária na organização do currículo, enquanto o trabalho docente se torna progressivamente condicionado ao cumprimento de metas e indicadores.
Essa racionalidade ajuda a compreender outras transformações observadas nas redes públicas de ensino. Entre elas destaca-se a crescente plataformização da educação. Recursos digitais, ambientes virtuais de aprendizagem, bancos padronizados de aulas, sistemas automatizados de avaliação e plataformas de acompanhamento pedagógico passaram a ocupar posição central na organização do ensino. O emprego de tecnologias digitais, entretanto, não constitui, por si só, um problema pedagógico. A questão reside na substituição progressiva da autonomia docente por sistemas previamente estruturados, nos quais conteúdos, metodologias, avaliações e ritmos de aprendizagem passam a ser definidos por plataformas externas à escola. Nesse modelo, o professor tende a assumir funções predominantemente operacionais, voltadas à execução de procedimentos previamente estabelecidos, enquanto decisões pedagógicas são progressivamente deslocadas para sistemas digitais orientados por critérios administrativos e de desempenho. A literatura recente identifica que esse movimento amplia mecanismos de monitoramento, intensifica a coleta de dados educacionais e favorece novas formas de controle sobre o trabalho docente, alterando significativamente a natureza da atividade pedagógica.
Mudanças semelhantes podem ser observadas nos modelos de gestão escolar. A expansão das escolas cívico-militares no Paraná representa outro elemento que revela determinada concepção de política educacional. A adoção desse modelo foi apresentada como estratégia para melhoria da disciplina, da segurança e dos indicadores educacionais. Entretanto, estudos recentes indicam que sua expansão deve ser compreendida também como parte de um processo de reorganização da gestão escolar, fundamentado na valorização da hierarquia, da disciplina e da padronização das relações escolares. Sob essa perspectiva, princípios administrativos próprios das organizações militares passam a orientar aspectos relevantes da vida escolar, produzindo impactos sobre a gestão democrática, a participação estudantil e a autonomia pedagógica. Mais do que uma simples mudança administrativa, trata-se da incorporação de uma concepção específica de organização institucional, cujos efeitos ultrapassam a disciplina escolar e alcançam o próprio sentido da formação cidadã.
Outro aspecto que integra esse conjunto de transformações corresponde ao avanço de diferentes formas de privatização da educação pública. Esse processo não se limita à transferência direta da oferta educacional para instituições privadas. Ele se manifesta, sobretudo, pela incorporação de princípios da Nova Gestão Pública à administração educacional, ampliando a participação de empresas, fundações e organizações privadas na definição de políticas, na produção de materiais didáticos, na oferta de plataformas digitais, na formação continuada de professores, na elaboração de avaliações e na gestão de serviços educacionais. Sob a justificativa de promover maior eficiência administrativa e racionalização dos recursos públicos, observa-se a crescente transferência de funções tradicionalmente exercidas pelo Estado para agentes privados.
Essa reconfiguração modifica não apenas a gestão dos sistemas de ensino, mas também a natureza das políticas educacionais. A lógica gerencial promove um deslocamento progressivo do foco da educação como direito social para uma perspectiva orientada por desempenho, produtividade, metas e indicadores de eficiência. Nesse contexto, decisões pedagógicas passam a ser condicionadas por contratos, modelos de gestão, soluções tecnológicas e produtos educacionais oferecidos por organizações externas à escola pública, reduzindo a capacidade de elaboração autônoma das redes de ensino e dos próprios docentes.
A literatura recente aponta que esse movimento constitui um processo contínuo de privatização, ainda que a escola permaneça formalmente pública. A ampliação da influência de agentes privados na definição das políticas educacionais redefine as fronteiras entre o público e o privado, fortalecendo mecanismos de governança gerencial e ampliando formas indiretas de mercantilização da educação. Assim, a terceirização de serviços, a contratação de consultorias especializadas, a adoção de sistemas apostilados, a dependência de plataformas comerciais e outras modalidades de parceria deixam de representar iniciativas isoladas para configurar uma mesma racionalidade político-administrativa.
Sob essa perspectiva, avaliações em larga escala, plataformização da educação, militarização da gestão escolar e privatização da administração educacional não constituem políticas independentes entre si. Elas expressam diferentes dimensões de um mesmo processo de reorganização da escola pública, marcado pela centralização das decisões, pela padronização das práticas pedagógicas, pela redução da autonomia profissional docente e pela crescente incorporação de mecanismos gerenciais na condução da educação básica.
Essas transformações convergem para uma profunda reconfiguração do papel docente. A formação específica, a pesquisa acadêmica, a produção científica e o aprofundamento disciplinar tendem a perder centralidade quando comparados à capacidade de cumprir protocolos administrativos, operar plataformas digitais, seguir materiais padronizados e executar metodologias previamente definidas. O conhecimento especializado deixa de constituir o principal fundamento da docência para dividir espaço com competências voltadas à implementação de modelos pedagógicos concebidos externamente à escola.
Esse processo produz consequências que extrapolam a carreira docente. A redução da autonomia profissional afeta diretamente a qualidade do ensino, limita a construção coletiva do currículo e enfraquece a função intelectual da escola como espaço de produção, circulação e crítica do conhecimento. A valorização da formação continuada, da pesquisa e da titulação acadêmica não representa privilégio corporativo. Constitui condição necessária para o fortalecimento da profissionalização docente e para a consolidação de uma escola comprometida com a produção do conhecimento e com a formação humana em sua integralidade.
Sob essa perspectiva, o episódio envolvendo o edital do Processo Seletivo Simplificado adquire significado que ultrapassa a discussão sobre a pontuação atribuída às diferentes titulações. Ele evidencia a existência de uma política educacional orientada por princípios que se manifestam em diferentes dimensões da gestão pública. A redução da importância atribuída à formação acadêmica não constitui um fato isolado, mas um dos desdobramentos de um conjunto de reformas que privilegia padronização, controle administrativo, racionalização gerencial e reorganização do trabalho docente.
O debate, portanto, não deve restringir-se aos critérios de um edital específico. A questão central consiste em discutir qual projeto de escola pública está sendo consolidado e quais condições são indispensáveis para assegurar uma educação comprometida com a produção do conhecimento, com a valorização da docência, com a autonomia intelectual e com os princípios democráticos que historicamente constituem a educação pública brasileira.
REFERÊNCIAS
BALL, Stephen J. Educação global S.A.: novas redes políticas e o imaginário neoliberal. Ponta Grossa: UEPG, 2014.
BALL, Stephen J. The education debate. 3. ed. Bristol: Policy Press, 2017.
FLACH, Simone de Fátima; BOUTIN, Aldimara Catarina Brito Delabona. Militarização de escolas no Paraná: consenso passivo e silenciamento de estudantes. Roteiro, Joaçaba, v. 50, e35410, 2025. DOI: https://doi.org/10.18593/r.v50.35410.
FREITAS, Luiz Carlos de. A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias. São Paulo: Expressão Popular, 2018.
FREITAS, Luiz Carlos de. Os reformadores empresariais da educação e a disputa pelo controle do processo pedagógico na escola. Educação & Sociedade, Campinas, v. 35, n. 129, p. 1085-1114, out./dez. 2014.
HYPOLITO, Álvaro Moreira. Padronização curricular, responsabilização e trabalho docente. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Brasília, v. 26, n. 1, p. 133-156, jan./abr. 2010.
MINTO, Lalo Watanabe; BARBOSA, Luciana Cristina; JACOMINI, Márcia Aparecida. Privatização da educação básica pública brasileira: entre o gerencialismo e a mercantilização. Revista Educação e Políticas em Debate, Uberlândia, v. 14, n. esp. 1, e82809, 2025. DOI: https://doi.org/10.14393/REPOD-v14nesp1a2025-82809.
OLIVEIRA, Dalila Andrade. A reestruturação do trabalho docente: precarização e flexibilização. Educação & Sociedade, Campinas, v. 25, n. 89, p. 1127-1144, set./dez. 2004.
RAVITCH, Diane. Vida e morte do grande sistema escolar americano: como os testes padronizados e o modelo de mercado ameaçam a educação. Porto Alegre: Sulina, 2011.
SELWYN, Neil. Should robots replace teachers? AI and the future of education. Cambridge: Polity Press, 2019.
SILVA, Monica Ribeiro da. O Novo Ensino Médio e a reforma curricular brasileira: entre a flexibilização e o esvaziamento da formação geral. Educação & Sociedade, Campinas, v. 39, e188346, 2018.
UNESCO. Reimaginar nossos futuros juntos: um novo contrato social para a educação. Paris: UNESCO, 2022.
